O TikTok aceitou nesta sexta-feira (25/9) limitar o uso de seu aplicativo por adolescentes no Alabama, nos Estados Unidos. O acordo foi feito no âmbito de uma ação judicial movida pelo estado, que acusava a plataforma de causar prejuízos a jovens por ter sido projetada para estimular o uso compulsivo da rede social.
A empresa também pagará US$ 116,2 milhões (R$ 602,3 milhões). Com isso, o processo será encerrado sem julgamento.
“Este é um grande dia para os pais do Alabama. Esta noite, eles podem dormir mais tranquilos sabendo que existem proteções reais para proteger seus filhos dos perigos do vício em redes sociais. O TikTok concordou em dar aos pais controle real sobre o que seus filhos veem e quanto tempo passam no aplicativo”, disse o procurador-geral do Alabama, Steve Marshall.
Pelo acordo, o limite diário de uso do aplicativo por adolescentes de 13 a 17 anos será de até duas horas. O acesso será cortado entre meia-noite e 6h, e as notificações serão suspensas durante o horário de aulas.
As medidas também incluem a proibição de filtros, um feed padrão não personalizado, controles parentais mais robustos e “pausas produtivas”, que interrompem os usuários adolescentes após 15 minutos de uso contínuo.
O acordo é semelhante ao fechado com a Meta, dona do Instagram, no mês passado. No caso da empresa, ela pagará US$ 117 milhões ao Alabama.
No Brasil, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou, em agosto, uma multa de R$ 153,7 milhões à empresa ByteDance, responsável pelo TikTok, devido a irregularidades no tratamento de dados de crianças e adolescentes.
Pela determinação, a empresa deverá aplicar automaticamente as configurações mais restritivas de privacidade às contas de quem tem menos de 16 anos, que só poderão ser alteradas com autorização dos responsáveis, e reforçar sistemas de controle por parte dos pais, chamados de supervisão parental. Os filtros de conteúdo também devem ser mais rigorosos.
