O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (15/5), a partir das 10h, sessão extraordinária do plenário da Corte para julgar se abre ou não investigação contra Alexandre de Moraes sobre mensagens trocadas entre o ministro e Daniel Vorcaro, no âmbito do Caso Master.
Embora o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, tenha estipulado que somente a PET nº 16.662 será analisada, o cenário ainda é de indecisão em diversos pontos.
Há probabilidade que seja apresentada questão de ordem ou votação em preliminares do pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para anular o relatório produzido pela Polícia Federal a partir de pedido de André Mendonça.
Os ministros presentes teriam de analisar as preliminares, então, antes do julgamento do mérito da questão. Se negarem, segue a ordem do dia, que trata da investigação sobre Moraes. Com a ressalva de que o caso que envolve a conduta de Mendonça está pautado para o dia 23 de setembro.
Outro ponto é a questão do quórum presente e de quem pode votar na sessão. A discussão nos bastidores é se Alexandre de Moraes e André Mendonça poderão votar. Dias Toffoli já tinha se considerado suspeito para todas as investigações do Caso Master, no início do ano. Ele precisa se pronunciar novamente.
Como o STF hoje tem 10 ministros, seriam sete magistrados aptos a se pronunciar, se os três não puderem. Ainda não está decidida a participação. Colegas chegaram a aconselhar Moraes a não participar da sessão, mas não há confirmação até o momento. Será necessário apresentar questão de ordem para os três casos.
Moraes foi alvo de relatório da Polícia Federal que apontou 52 mensagens de Daniel Vorcaro, do Banco Master, enviadas ao ministro. A PF não indica o que foi respondido.
O rito
Como esse é um caso inédito a ser julgado pelo Supremo, o rito ainda tem lacunas. Mas o que se sabe é que Edson Fachin, novo relator do caso, abrirá o julgamento com a leitura do relatório, que é um resumo de tudo o que ocorreu até aqui.
Depois, será facultada a manifestação da PGR, além de eventuais sustentações orais, de pessoas que também não tiveram o nome divulgado.
Encerradas as manifestações, o relator apresentará seu voto. Em seguida, votarão os demais ministros, na ordem regimental: do mais novo até o decano do STF, ministro Gilmar Mendes.
No fim do julgamento, o presidente proclamará o resultado. Pode haver ainda pedido de vista, que é mais tempo de análise. Assim, o ministro responsável pelo adiamento teria de devolver seu voto em 90 dias.
Diante do pedido de vista, ministros podem paralisar o julgamento ou decidir antecipar o voto.
