Escritórios de advocacia e consultorias jurídicas são alvos de operação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira/SP) contra esquema bilionário de sonegação de impostos. Ao todo, 38 mandados de busca e apreensão são cumpridos nos estados de São Paulo e Paraná nesta quarta-feira (15/7).
A Operação Distrato tem como alvo agentes ligados aos grupos econômicos Nelson Wilians (apontado como o núcleo principal do esquema), Alpha e DMC. Esses agentes, segundo a investigação, eram responsáveis por captar clientes, formalizar contratos e operar as fraudes nos pagamentos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O Cira identificou infrações em 752 empresas e sonegação de um montante que supera a casa dos R$ 3,8 bilhões.
Alvos de operação contra fraude no ICMS
Grupo econômico NW (Nelson Wilians):
- Pessoas jurídicas
- DPAW Assessoria em Cobrança ltda.
- Strategi Intermediação Corpotativa ltda.
- Valestra Assessoria, Auditoria e Gestão ltda.
- Valestra Negócios e Investimentos ltda.
- Pessoas físicas
- Aiche Ibrahim Abou Nassif
- Fernando dos Santos Andrade Cavalvanti
- Leticia Anastacio Céu
- Sociedade de advogados e advogados
- De Paula Advogados e Consultoria Jurídica
- Nelson Wilians Advogados (filial Campinas)
- Andre Luis Buialto de Godoy
- Anne Carolline Willians Vieira Rodrigues
- Flavio Pierro de Paula
- Leonardo Rangel Pestana
- Mayra Fahur de Paula
- Nelson Willians Fratoni Rodrigues
- Wilmara Lourenço Santos
Grupo econômico Alpha:
- Pessoas jurídicas
- Alpha Consulting Gestão de Ativos ltda
- Alpha Group Gestão de Créditos e Serviços de Apoio Empresarial ltda
- Beta Comércio de Atacados ltda
- Pessoas físicas
- Geraldo Gefesson de Sousa
- Marcelo Guimarães do Santos
Grupo econômico DMC:
- Pessoas jurídicas
- DMC Energy Intermediações de Negócios ltda
- T.C. Agropecuária S.A
- Pessoas Físicas
- Daniel Mansur Cury
- Tatiana Freire Cury
Em relação ao grupo econômico Alpha, o Cira detalhou que os créditos comercializados eram essencialmente apresentados aos contribuintes como supostamente derivados da massa falida da empresa Nortel Networks Telecomunicações do Brasil Ltda com o objetivo de sustentar a alegada disponibilidade e segurança das compensações tributárias.
Já no caso do grupo econômico DMC, os investigados alegavam a existência de direitos creditórios decorrentes de uma ação judicial de desapropriação relacionada à Usina Santa Rita na década de 1970.
Embora os agrupamentos apresentem características próprias e fundamentos distintos para a alegada origem dos créditos, todos figuram associados a operações que resultaram na inserção de créditos de ICMS posteriormente considerados irregulares pela Administração Tributária”, afirmou o órgão.
O Metrópoles tenta contato com os envolvidos e aguarda retorno. O espaço segue aberto para manifestações.
Entenda o esquema
Segundo a investigação, os escritórios e consultorias ofereciam, a empresários paulistas, a possibilidade de pagar menos ICMS por meio da compra de supostos créditos tributários vendidos com desconto. Os intermediários afirmavam que esses créditos eram legais e haviam sido autorizados pela Secretaria da Fazenda, apresentando a operação como forma legítima de planejamento tributário.
Os créditos, no entanto, não eram autorizados pelo Fisco e estavam vinculados a empresas inaptas, massas falidas ou sem lastro econômico real.
Após aderir ao esquema, as empresas deixavam de pagar parte do ICMS devido ao Estado e repassavam aos intermediários comissão que podia chegar a 70% do valor do imposto economizado. As autoridades destacam que os recursos que deveriam ser destinados aos cofres públicos eram desviados para os estelionatários.
A operação cumpre, nesta quarta-feira, 38 mandados em São Paulo, Campinas, Jundiaí e Ribeirão Preto, além das cidades paranaenses de Londrina e Cambé, com o objetivo de reunir novos elementos probatórios, identificar beneficiários econômicos e responsabilizar os envolvidos nas esferas administrativa, cível e penal.
O Cira é formado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), Ministério Público de São Paulo (MPSP) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SP), com apoio das polícias Civil e Militar.
