Decisão faz parte da reestruturação administrativa para adequação à nova legislação municipal
O prefeito de Tarauacá, Rodrigo Damasceno Catão, exonerou todos os ocupantes de cargos comissionados e revogou diversas funções gratificadas no município. A decisão, publicada na Portaria nº 109 nesta segunda-feira (3), impacta dezenas de servidores cujos nomes constam no Anexo Único do documento oficial.
A medida visa a reestruturação administrativa necessária para a implementação da Lei Municipal nº 1112/2025, que estabelece reajustes salariais e redefine as funções gratificadas no âmbito da administração municipal. Conforme informações de fontes internas da prefeitura, muitos dos exonerados deverão ser renomeados nos próximos dias, conforme avança o processo de reestruturação.
A portaria assinada pelo prefeito estabelece que as exonerações tenham efeito retroativo a 30 de janeiro de 2025, garantindo a adequação da folha de pagamento ao novo modelo administrativo. A medida impacta diretamente cargos como assessores especiais, coordenadores de unidades de saúde e programas sociais, diretores de órgãos municipais e chefes de seção, entre outros.
Com a sanção da nova legislação, a expectativa é de que a reestruturação seja finalizada em breve, permitindo a recomposição dos cargos e a continuidade dos serviços públicos sem prejuízo à população.
