O Podemos recorreu contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que deu para um candidato do PL a vaga do deputado federal Deltan Dallagnol após a cassação de seu mandato. A ação foi protocolada nesta segunda-feira pelo partido no Supremo Tribunal Federal (STF), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no próprio TRE-PR.
Na peça, a sigla argumenta que a vaga deve ser destinada para o ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly, suplente do Podemos no Paraná.
O TRE-PR decidiu que quem ocupará a cadeira do ex-procurador é o pastor Itamar Paim, do PL, por Hauly não ter atingido a contagem mínima de votos. Cada candidato precisa receber 10% do quociente eleitoral de estado por onde concorre para preencher as vagas a que seu partido tem direito. Hauly não alcançou os cerca de 20 mil votos mínimos exigidos para um candidato a deputado federal no Paraná.
No recurso, o Podemos critica a cláusula de barreira de desempenho e argumenta que a decisão do TRE-PR vai contra o entendimento do STF de que a medida não se aplicaria a suplentes.
