Ministros vão votar de forma virtual; ex-diretor da PRF foi preso por suspeita de uso da máquina pública para interferir nas eleições
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), levou para a Segunda Turma da Corte a decisão que suspendeu determinação da CPMI do 8 de Janeiro que estipulou a quebra de sigilos do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques. Ele foi preso em agosto pela Polícia Federal por suspeita de uso da máquina pública para interferir no processo eleitoral do ano passado. Na prática, os ministros vão definir se mantêm ou não a decisão dele.
Os magistrados agora vão votar de forma virtual, entre 20 e 27 de outubro. O plenário virtual é uma plataforma por meio da qual os ministros apresentam apenas o voto, sem discussão. Se houver pedido de vista, o julgamento é suspenso. Se houver pedido de destaque, o julgamento é levado ao plenário físico.
Entretanto, o relatório final será lido no dia 17 na CPMI, antes do julgamento. Na prática, os parlamentares não podem usar nada da quebra dos sigilos de Silvinei, pois o uso dos dados está suspenso.
Segundo as investigações, integrantes da PRF teriam usado recursos humanos e materiais para dificultar o trânsito de eleitores no segundo turno.
De acordo com o ministro, na decisão, não há prévia definição do escopo específico para a quebra do sigilo, medida que se afigura ampla e genérica, a alcançar todo o conteúdo das informações bancárias, fiscais, telefônicas e telemáticas privadas.
Fazem parte da Segunda Turma os ministros Gilmar Mendes, Nunes Marques, Dias Toffoli, André Mendonça e Edson Fachin.
