O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, realizou nos dias 12 e 13 de março de 2025 uma inspeção em diversas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município. A ação teve como objetivo avaliar as condições estruturais e o atendimento prestado à população.
Durante as vistorias, foram identificadas diversas deficiências, incluindo a ausência de prontuário eletrônico, falta de medicamentos básicos para dispensção imediata, equipamentos danificados, como aparelhos de ar-condicionado na recepção, e carência de foco clínico adequado para exames ginecológicos. Além disso, foi constatada a insuficiência de banheiros para a população, escassez de materiais odontológicos e problemas no cumprimento da jornada de trabalho de profissionais de odontologia.
Outro ponto preocupante observado foi a necessidade de reforma e ampliação de algumas unidades, evidenciando a precariedade da infraestrutura oferecida aos munícipes. Durante as visitas, o promotor de Justiça Lucas Bruno Iwakami conversou com pacientes que aguardavam atendimento, os quais relataram insatisfação com a atuação de alguns agentes comunitários de saúde, acusados de não estarem prestando o devido suporte à comunidade.
Em junho de 2023, por meio do Inquérito Civil nº 06.2018.00000181-4, o MPAC recomendou à Prefeitura de Tarauacá e à Secretaria Municipal de Saúde a implantação do ponto eletrônico em todas as UBS, abrangendo todos os servidores públicos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS), como médicos, odontólogos, enfermeiros, técnicos e agentes comunitários de saúde. O objetivo é garantir a comprovação do cumprimento da carga horária e melhorar o atendimento à população.
Diante das irregularidades constatadas, o promotor Lucas Bruno Iwakami anunciou que uma reunião será agendada o mais breve possível com a secretária municipal de Saúde para discutir soluções para os problemas identificados. Ele também destacou que as fiscalizações nas UBS de Tarauacá serão intensificadas para garantir o cumprimento dos direitos da população no acesso aos serviços de saúde.
