O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido nesta segunda-feira (21) de atuar como relator em um mandado de segurança que solicita ao Senado informações sobre registros de entrada e saída de diversas pessoas, entre elas sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes.
A decisão ocorreu depois que Moraes havia sido escolhido por sorteio para relatar o processo. O ministro citou o artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil para justificar o afastamento do caso.
“Com fundamento no art. 144, IV, do CPC, declaro-me impedido de atuar no presente feito”, afirmou Moraes na decisão. Após se declarar impedido, o processo deverá ser redistribuído para outro ministro do STF.
Pedido envolve diferentes nomes
A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), que também é candidato a deputado federal. O parlamentar busca obter registros de acesso ao Senado de oito pessoas.
Entre os nomes estão Viviane Barci de Moraes, Daniel Vorcaro, ex-banqueiro do Banco Master, Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, além de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, Felipe Macedo Gomes, Anderson Cordeiro de Vasconcelos, Américo Monte Junior e José Ferreira da Silva, o Frei Chico.
Entenda a origem do processo
Antes de recorrer à Justiça, Kilter havia solicitado as informações ao Senado por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). A Casa negou o pedido sob o argumento de que os registros de entrada e saída de pessoas nas dependências do Senado envolvem dados de caráter pessoal.
O vereador então ingressou com um mandado de segurança na Justiça Federal do Paraná. A ação acabou sendo encaminhada ao STF porque o pedido é direcionado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
O processo chegou ao Supremo em 17 de setembro e foi distribuído a Moraes por sorteio no dia seguinte. Nesta segunda-feira, o ministro formalizou o impedimento e deixou a relatoria.
