O líder do PT no Senado e coordenador da campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Camilo Santana, protocolou nesta quarta-feira (21/10) um projeto de lei para proibir que integrantes do Legislativo atuem como advogados em processos judiciais de crimes contra a vida.
O texto foi batizado pelo senador de “Lei Ana Clara”, em referência ao caso da menina de 5 anos morta a tiros de fuzil durante uma ação da Polícia Militar no Rio de Janeiro. Camilo citou a atuação do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) na defesa do cabo Brunos Dias Delaroli, réu pelo crime.
O caso ganhou projeção nacional após o debate presidencial entre Lula e Flávio realizado no último domingo (18/10), na Band. Na ocasião, o petista cobrou explicações de Flávio sobre o assunto.
Em 2024, o senador começou a atuar como advogado de Bruno, que integra o 12º Batalhão da Polícia Militar. Ele é acusado de matar a criança com um tiro de fuzil calibre 7,62, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio. Depois do crime, Delaroli foi preso em flagrante, mas responde em liberade desde novembro de 2021, com medidas cautelares.
Se aprovado, o projeto impede que deputados federais, senadores, deputados estaduais e vereadores exerçam a advocacia em casos que envolvam crimes dolosos contra a vida.
Regra valeria tanto para a defesa quanto para a acusação
Segundo Camilo, a iniciativa busca evitar conflito de interesse entre a atuação política de um parlamentar e a participação como advogado em processos de alta gravidade, de forma a não comprometer as investigações e o julgamento.
O texto ressalta que todo acusado tem direito à defesa, mas afirma que o projeto pretende prevenir “conflitos decorrentes da atuação simultânea como parlamentar e advogado nessas causas”.
Pesquisas sobre o caso Ana Clara lideraram buscas e interações nas redes sociais. A campanha petista tem apostado na estratégia de desconstruir a imagem de Flávio Bolsonaro.
O que aconteceu com Ana Clara
A menina morreu em 2 de fevereiro de 2021, na comunidade Monan Pequeno, em Niterói. Ela tinha acabado de acordar e brincava na porta de casa com o irmão, de 2 anos, quando foi atingida.
No momento, ocorria uma ação policial na comunidade. De acordo com a denuncia do Ministério Público do Rio (MPRJ), o disparo fatal partiu do fuzil do cabo Bruno.
Para o órgão, o policial atirou em direção a uma área residencial durante o patrulhamento e assumiu o risco de atingir moradores. Testemunhas teriam alertado os militares sobre a presença de famílias no local. Entrentato, os tiros continuaram.
À época, a defesa do PM alegou que houve confronto com criminosos armados naquele momento. A investigação, porém, contestou a versão. Isso porque a perícia encontrou apenas vestígios de munição calibre 7,62 compatível com o fuzil do policial, e não achou cápsulas de pistola que comprovassem troca de tiros.
Mais de cinco anos depois da morte, o julgamento ainda não ocorreu. O caso de Ana Clara Gomes Machado não tem uma data definida para o julgamento popular, e o policial responde ao processo criminal em liberdade.
