Em uma sentença que reverbera fortemente nos bastidores da política acreana, a deputada federal Antônia Lúcia Câmara (Republicanos-AC) foi condenada pela Justiça Federal por atos de improbidade administrativa. A decisão, proferida pela juíza Luzia Farias da Silva Mendonça, da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Acre, não apenas determinou a perda do mandato parlamentar, mas também impôs a suspensão de seus direitos políticos por uma década — uma queda vertiginosa para uma das figuras mais conhecidas do cenário político evangélico do estado.
A condenação expõe um esquema de desvio de salários envolvendo a contratação fictícia de um assessor parlamentar entre os anos de 2011 e 2013. Segundo a sentença, Antônia Lúcia se apropriou indevidamente de R$ 138.573,42 em recursos públicos, montante que deverá ser ressarcido integralmente aos cofres da União, acrescido de multa de valor equivalente. Com base nas investigações, a magistrada apontou que o assessor, Antônio Marcos Correa da Silva, atuava como um “funcionário fantasma”, sem qualquer vínculo funcional real. Ele recebia os salários pagos pela Câmara e os repassava quase integralmente à deputada.
O caso, que se arrastava na Justiça há anos, ganhou contornos definitivos com a sentença divulgada nesta semana. A juíza também decretou a perda imediata da função pública e proibiu Antônia Lúcia de celebrar contratos com o poder público ou receber benefícios fiscais por um período de dez anos. A condenação marca um duro revés na trajetória política da parlamentar, conhecida por seu discurso moralista e sua base de apoio entre líderes religiosos.
Antônio Marcos, apontado como cúmplice no esquema, também foi condenado. Ele terá os direitos políticos suspensos por oito anos e foi sentenciado a pagar uma multa civil de R$ 87.434,08. Ambos os réus deverão arcar com as custas processuais, mas foram isentados do pagamento de honorários advocatícios, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
A sentença, apesar de severa, ainda não é definitiva. Os réus podem recorrer ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília. Enquanto isso, Antônia Lúcia permanece no exercício do mandato, conquistado nas eleições de 2022.
A repercussão da decisão já começa a abalar o clima no Congresso Nacional e entre aliados políticos. Em silêncio desde a divulgação da sentença, Antônia Lúcia ainda não se manifestou publicamente. Procurada pela reportagem, sua assessoria de imprensa também não respondeu aos pedidos de entrevista até o fechamento desta matéria.
A condenação de uma parlamentar em pleno exercício do mandato por desvio de recursos públicos lança uma sombra sobre a integridade do parlamento e reacende o debate sobre a eficácia dos mecanismos de controle e ética na política brasileira.
