Prazo legal para envio termina no domingo, mas Executivo deve encaminhar texto nesta sexta-feira
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva enviou, nesta sexta-feira (29), ao Congresso Nacional o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2026, com a proposta de salário mínimo de R$ 1.631 para o próximo ano.
A quantia representa um aumento de 7,44% em relação ao piso atual, de R$ 1.518.
O valor pode ser alterado até o fim do ano, visto que o cálculo usado para a definição do salário mínimo depende da variação em 12 meses até novembro da inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
Na projeção apresentada nesta sexta, o governo considerou uma evolução de 4,78% do INPC, além de uma taxa de crescimento real do PIB (Produto Interno Bruto) de 2,5%.
Cronograma
Após o envio do PLOA, o texto seguirá para avaliação da CMO (Comissão Mista de Orçamento), que definirá o calendário de votação.
O presidente da CMO, senador Efraim Filho, afirmou que a votação da LDO está prevista para o início de setembro e a expectativa é de aprovar a LOA (Lei Orçamentária Anual) — versão final aprovada do PLOA — até dezembro.
A LOA precisa ser votada até o fim do ano legislativo, ou seja, até 22 de dezembro.
Se não for cumprido esse prazo, o Congresso entra em recesso parlamentar apenas no papel, até que a votação seja concluída pelos parlamentares.
Perguntas e Respostas
Qual é a proposta de salário mínimo do governo para o Orçamento de 2026?
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva propôs um salário mínimo de R$ 1.631 para o próximo ano, conforme o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado ao Congresso Nacional.
Qual é o percentual de aumento em relação ao salário mínimo atual?
O valor proposto representa um aumento de 7,44% em relação ao salário mínimo atual, que é de R$ 1.518.
O valor do salário mínimo pode ser alterado? Se sim, como?
Sim, o valor pode ser alterado até o fim do ano, pois o cálculo para a definição do salário mínimo depende da variação da inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) nos 12 meses até novembro.
Quais foram as considerações do governo para a projeção do salário mínimo?
O governo considerou uma evolução de 4,78% do INPC e uma taxa de crescimento real do PIB (Produto Interno Bruto) de 2,5% na projeção apresentada.
Qual é o próximo passo após o envio do PLOA?
Após o envio do PLOA, o texto seguirá para avaliação da Comissão Mista de Orçamento (CMO), que definirá o calendário de votação.
Quando está prevista a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA)?
A votação da LDO está prevista para o início de setembro, e a expectativa é aprovar a LOA, que é a versão final do PLOA, até dezembro.
Qual é o prazo final para a votação da LOA?
A LOA precisa ser votada até o fim do ano legislativo, ou seja, até 22 de dezembro.
O que acontece se o prazo para a votação da LOA não for cumprido?
Se o prazo não for cumprido, o Congresso entra em recesso parlamentar apenas no papel, até que a votação seja concluída pelos parlamentares.
