O governo federal publicou, nesta sexta-feira (10/7), novas regras para a publicidade das casas de apostas esportivas, conhecidas como bets. A partir da próxima semana (17/7), todas as propagandas do setor deverão exibir mensagens de advertência sobre os riscos das apostas, em modelos semelhantes aos avisos presentes nas embalagens de cigarros.
As medidas foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), por meio de duas portarias que regulamentam a divulgação das empresas autorizadas a operar no país.
Entre as mensagens obrigatórias estão:
- “Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência”;
- “Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro”;
- “Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento”.
Segundo a norma, os alertas deverão ser exibidos na horizontal, de forma clara e legível, ocupando ao menos 10% do tamanho ou comprimento da peça publicitária.
As portarias são assinadas pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, pelo ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, e pelo secretário-adjunto da Secretaria de Prêmios e Apostas, Fabio Augusto Macorin.
Novas restrições
As regras também proíbem que veículos de comunicação divulguem empresas sem autorização para atuar no mercado brasileiro.
Já as bets regularizadas deverão seguir uma série de restrições na publicidade. Entre elas, fica proibido:
- utilizar tom de urgência para incentivar apostas;
- divulgar histórico de premiações;
- exibir ganhos financeiros de apostadores, para evitar a associação das apostas ao enriquecimento fácil.
Outro ponto da norma restringe a participação de comentaristas esportivos e especialistas em campanhas publicitárias. Eles não poderão apresentar análises, estratégias ou opiniões técnicas capazes de influenciar o público a apostar em determinado evento ou mercado.
Ao anunciar as medidas nessa quinta-feira (9/7), Durigan afirmou que comentaristas esportivos exercem influência sobre parte do público e, por isso, não poderão induzir a prática de apostas.
Penalidades
O descumprimento das novas regras poderá resultar em advertências, multas e até na suspensão da licença de funcionamento das empresas.
Segundo o Ministério da Fazenda, as sanções incluem multas de até 20% do faturamento da empresa, limitadas a R$ 14 milhões, além da suspensão da autorização para operar por até 180 dias ou, nos casos mais graves, da cassação definitiva da licença.
