O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou o pedido do ministro Alexandre de Moraes para julgamento em conjunto com o ministro André Mendonça na próxima terça-feira (15/9). Este último caso foi marcado para o dia 23/9.
Fachin decidiu neste sábado (12/9) manter fora da pauta da sessão plenária extraordinária a Petição 16.704, que analisa também a conduta de André Mendonça como relator de parte do Caso Master.
A decisão foi tomada após Moraes pedir o julgamento conjunto das Petições 16.704 e 16.662, além do levantamento de sigilo de procedimentos relacionados à Petição 15.556 e da intimação de magistrados citados nos autos para que pudessem prestar informações e defender as prerrogativas do Poder Judiciário.
Fachin negou, neste momento, o pedido para que a Petição 16.704 fosse julgada junto com a 16.662. Segundo o presidente do STF, a instrução da Petição 16.704 ainda não foi concluída, o que impede sua apreciação simultânea pelo plenário.
A Petição 16.662, de relatoria do ministro André Mendonça, já havia sido liberada para inclusão na pauta de julgamento em 6 de setembro. O prazo para o envio das informações solicitadas nesse processo termina em 14 de setembro, antes da sessão extraordinária. Já a Petição 16.704 ainda possui prazo em andamento para a apresentação de informações.
Dessa forma, Fachin determinou que a sessão plenária extraordinária seja mantida exclusivamente para a análise da Petição 16.662.
Mendonça
O presidente do STF também estabeleceu que, após o encerramento da instrução, a Petição 16.704 seja liberada para julgamento e incluída no calendário da sessão de 23 de setembro de 2026.
Em relação ao pedido de levantamento dos sigilos, Fachin afirmou que providências semelhantes já haviam sido solicitadas pelo ministro Cristiano Zanin e que as medidas necessárias já foram encaminhadas.
Quanto à intimação dos magistrados citados, o presidente informou que o pedido será analisado oportunamente.
