O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, enviou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o inquérito que investiga suposto “gabinete do ódio” no governo de Raquel Lyra (PSD), em Pernambuco.
Em decisão expedida nessa sexta-feira (2/10), Fachin acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para declinar a competência do caso ao STJ. O presidente do STF determinou a remessa integral dos autos, inclusive apensos, mídias e procedimentos cautelares. O caso está em sigilo.
Uma das investigadas é a própria governadora e candidata à reeleição, Raquel Lyra, que tem foro no STJ. Outro alvo da apuração da PF é Amisadai Andrade da Silva, que estava lotado na Secretaria de Turismo de Pernambuco e foi demitido após reportagem da TV Record apontar que uma rede ligada a Amisadai com 300 canais on-line atuaria com notícias falsas contra adversários da governadora, incluindo João Campos (PSB).
O inquérito foi instaurado após deputados estaduais apresentarem uma notícia de fato à Polícia Federal para apurar atuação de rede digital estruturada supostamente voltada à disseminação coordenada de notícias falsas e realização de ataques inverídicos, com finalidade política e eleitoral, contra autoridades públicas e o Supremo Tribunal Federal e seus integrantes, com possível financiamento por meio de recursos públicos provenientes do estado de Pernambuco.
O modus operandi, segundo a PF, seria semelhante ao atribuído às milícias digitais investigadas no Inquérito das Fake News. “Uploads de mídia atribuídos ao perfil oficial da chefe do Poder Executivo estadual e a dois perfis nominalmente apontados na denúncia parlamentar como integrantes da rede de desinformação foram realizados, segundo os registros da própria plataforma, a partir de um mesmo endereço IP titularizado por autarquia estadual de tecnologia da informação“, disse a corporação.
Fachin afirmou, na decisão, que as suspeitas no caso de Pernambuco decorrem de irregularidades constatadas em contrato de publicidade da Secretaria de Comunicação do Governo de Pernambuco pelo Tribunal de Contas do Estado, incluindo prorrogação ilegal, acréscimo de valor e falta de transparência.
O presidente do STF afirmou que as diligências realizadas não confirmaram a hipótese delitiva de ameaças a integrantes do Supremo que justificou a competência da Corte. Porém, as investigações indicam a utilização da rede no contexto das disputas eleitorais regionais e de articulações “voltadas ao controle político” de Pernambuco.
“Considerando que os fatos podem envolver desvio de recursos com possível finalidade eleitoral, registro que a competência do Superior Tribunal de Justiça para o processamento dos crimes comuns também alcança os crimes eleitorais e aqueles que lhes sejam conexos. Cabe, portanto, àquela Corte de Justiça a continuidade das investigação”, declarou.
