O Ministério Público do Acre (MP-AC), por meio do promotor de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, Thalles Ferreira Costa, emitiu nesta terça-feira (9) um ofício dirigido à vice-governadora e secretária estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Mailza Assis (PP), e ao secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), Wellington Divino Chaves de Souza. O documento busca esclarecimentos sobre a situação cadastral e as condições de assistência às famílias desabrigadas que estão acampadas no hall da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).
No ofício, o promotor solicita informações detalhadas sobre o atendimento prestado às famílias, incluindo a concessão de auxílio-moradia e o acompanhamento da situação:
“Cumprimentando-o cordialmente, objetivando instruir os autos da Notícia de Fato nº 01.2024.00004686-5, venho SOLICITAR informações sobre a situação cadastral dos manifestantes desabrigados acampados no hall de entrada da Aleac, se estão recebendo auxílio-moradia, bem como se há algum acompanhamento da situação, encaminhando resposta e documentos pertinentes no prazo de cinco dias”, afirma o documento.
Além disso, o MPAC determinou que, no prazo de 24 horas, sejam implementadas medidas urgentes para garantir alimentação e nutrição adequadas aos desabrigados. A ausência dessas ações, segundo o Ministério Público, pode configurar negligência de um direito fundamental.
As famílias, que estão acampadas no local há mais de uma semana, foram desalojadas de uma área de 13 hectares no bairro São Francisco, em Rio Branco, durante uma reintegração de posse. O episódio gerou repercussão significativa e evidenciou a necessidade de ações emergenciais para atender às demandas humanitárias dos desalojados.
O caso segue acompanhado de perto pelo Ministério Público, que busca garantir o respeito aos direitos das famílias em situação de vulnerabilidade.
