Um inquérito civil do Ministério Público do Acre (MP-AC) apura a possível aplicação ilegal de agrotóxicos em uma área que totaliza 879,05 hectares que pode ter provocado degradação de mata nativa por meio de agente químico.
A investigação é baseada em um relatório produzido pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema), que identificou os alertas de desmatamento químico em 15 dos 22 municípios, incluindo a capital Rio Branco.
A medida foi publicada no Diário Eletrônico do MP do dia 16 deste mês, e busca identificar os responsáveis pelo uso irregular dos produtos, além de verificar a regularidade do licenciamento, autorização, controle, fiscalização, monitoramento ambiental e rastreabilidade dessas operações.
Para isso, a promotora Manuela Canuto de Santana Farhat solicitou informações ao Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf) e Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) sobre licenciamento, rastreabilidade de produtos e regularidade do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
O relatório aponta como hipótese técnica que esses equipamentos, ou pequenas aeronaves agrícolas, tenham sido o método empregado para a aplicação ou pulverização.
A investigação busca confirmar se houve essa aplicação aérea por drones em cada ocorrência, mapeando os responsáveis, os produtos aplicados e as circunstâncias da operação.
Foram constatados alertas de degradação química nas seguintes cidades:
- Acrelândia
- Assis Brasil
- Brasiléia
- Bujari
- Capixaba
- Cruzeiro do Sul
- Epitaciolândia
- Feijó
- Manoel Urbano
- Plácido de Castro
- Porto Acre
- Rio Branco
- Rodrigues Alves
- Sena Madureira
- Xapuri
Como as suspeitas foram levantadas
Foram registrados alertas incidentes em áreas declaradas como Reserva Legal e Área de Preservação Permanente (APP), inclusive em situação envolvendo nascente.
Foi a partir do aumento nas notificações de uso de agrotóxicos no Acre ante o baixo número de empresas devidamente registradas no cadastro de operadores do Sistema de Defesa Agropecuária e Florestal (Sisdaf) – apenas duas – que o MP viu a necessidade de aprofundar a apuração.
Contudo, ainda segundo o documento, foram identificados diferentes registros de CAR incidindo sobre um mesmo alerta, bem como um mesmo alerta alcançando mais de uma propriedade.
Essas circunstâncias revelaram a necessidade de individualização cadastral e fundiária para que se possa identificar adequadamente os responsáveis.
Com as informações solicitadas aos órgãos de controle, o órgão ministerial pretende mapear todo o ciclo dos produtos, desde a aquisição, prescrição, transporte, armazenamento, aplicação e destinação final, de modo a identificar adquirentes, fornecedores, responsáveis técnicos, prestadores de serviços, operadores e demais pessoas físicas ou jurídicas envolvidas.
