O reajuste previsto para o Bolsa Família deve obrigar o governo a remanejar cerca de R$ 22,7 bilhões em despesas do Orçamento de 2027 para manter o cumprimento das regras fiscais.
Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), o impacto adicional do programa não está contemplado no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, encaminhado ao Congresso Nacional em agosto. A peça, inclusive, foi enviada sem a previsão de reajustes para o benefício.
De acordo com o governo, a necessidade de ajuste decorre da decisão de recompor o valor do benefício, que sairá de R$ 600 para R$ 691, um reajuste de 15,04%, o que eleva significativamente o custo total do programa.
A ampliação ocorre em um cenário de rigidez orçamentária, marcado pelo crescimento de despesas obrigatórias e pela limitação de expansão de gastos imposta pelo arcabouço fiscal.
A pressão é relevante porque o espaço discricionário, que inclui investimentos e custeio da máquina pública, já é reduzido, ou seja, o ajuste tende a recair sobre essas despesas, que são as principais variáveis de controle do governo no curto prazo.
O MPO explicou que a solução para acomodar o aumento será o remanejamento de algumas despesas, inclusive com a Previdência.
O ministro Bruno Moretti afirma que o reajuste corrige o valor dos benefícios de acordo com a inflação. Segundo ele, ações de combate às fraudes no âmbito do programa e a revisão de despesas permitiram a ampliação dos valores.
“Vai ficar muito claro no próximo Relatório (de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias) que há uma redução da projeção da Previdência que implica uma sobra de recursos e parcela dessa sobra será remanejada para garantir esse reajuste do Bolsa Família”, explicou Moretti.
Veja como ficam os valores a partir de outubro deste ano:
- Benefício de Renda de Cidadania: R$ 164,00 por integrante;
- Benefício Complementar: até R$ 691,00 para famílias cuja renda total não atinja esse patamar;
- Benefício Primeira Infância: R$ 173,00 por criança com até sete anos incompletos;
- Benefício Variável Familiar: R$ 58,00 por integrante que se enquadre nas situações especificadas no regulamento.
