O pecuarista Celso Ribeiro, de 61 anos, foi condenado a 4 anos de prisão pelo crime de estelionato em regime inicialmente fechado. A sentença condenatória foi expedida pelo juiz André Dias Irigon, da 2ª Vara do Tribunal Regional Federal do Amazonas.
De acordo com trechos de informes oficiais contidos no Portal do Conselho Nacional de Justiça, ao qual ac24horas teve acesso, o ex-prefeito de Senador Guiomard teve a sua prisão expedida no dia 23 de maio deste ano e o acórdão detalha que o processo foi transitado em julgado, teoricamente sem possibilidade de recorrer.
Celso foi preso na tarde desta terça-feira, 4, ao tentar renovar a validade de seu passaporte. Ele foi detido na Sede da Polícia Federal e encaminhado ao Presídio de Rio Branco.
O processo ao qual Celso foi condenado versou sobre a compra de terras no Estado do Amazonas, no qual hoje membros da família dele é proprietária. O juiz do caso, segundo apurou o ac24horas entendeu que houve fraude na gênese do documento e condenou todos os proprietários da cadeia dominial das terras, ou seja, Celso não foi o único condenado. Existem mais mandados de prisão expedidos, mas como o processo se encontra em segredo de justiça, ainda não foram expostos, por enquanto.
O ac24horas conversou com o sobrinho de Celso e advogado da família, Neto Ribeiro. “Se trata de um processo que tramitou a revelia, ou seja, sem defesa material do réu, mas apenas formal, e em segredo de justiça. Esse processo tramitou na Justiça Federal do Amazonas e no qual ele foi condenado a 4 anos de reclusão, o que em tese poderia ter sido convertido em penas restritivas de direito. Porém, como o processo ocorreu a revelia, o juiz do Amazonas decretou a prisão. A defesa já apresentou os pedidos necessários para decretação da soltura e ele deve passar hoje pela audiência de custódia com o juiz da execução”, detalhou o jurista.
O advogado defende que a condenação é absurda. “O juiz civil reconheceu os documentos como válidos, desde a expedição dos títulos originais, perpassando toda a cadeia dominial e restabelecendo inclusive os registros imobiliários das terras, confirmada em sede de 2° grau pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. Mas, no contrassenso do sistema judicial brasileiro, o juiz criminal efetuou uma condenação por um crime cujo fato ensejador foi considerado legal”, explicou.
A defesa confirma que neste processo existem vários réus e alguns, como Celso, foram condenados. “Ainda não conseguimos analisar todo o processo. São mais de 10 volumes e algumas mil páginas e estamos focados na liberação dele, mas o próximo passo é buscar a anulação da própria condenação por ser ela totalmente confrontante com a decisão cível que atestou a legitimidade dos títulos das terras”, disse.
